Direito Eleitoral
Partidos Políticos e Candidatos
ML Advogados possui larga experiência em Consultoria e Assessoria Jurídica a Partidos Políticos nas esferas Nacional, Estadual e Municipal, atuando de forma preventiva e contenciosa.
Dentre os diversos serviços especializados prestados aos Partidos Políticos está a consultoria jurídica para constituição, organização e registro, adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos e seus respectivos estatutos partidários, assessoria, acompanhamento e defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados, acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas, propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários e Consultoria e assessoria jurídica no processo de prestação de contas, administrativo ou judicial
Confecção de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, tais como regularidade formal de atos político-partidários, incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais, gozo e suspensão dos direitos políticos, interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei da Ficha Limpa, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.
No contencioso jurídico está a atuação em propositura e defesa em ações Constitucionais de competência dos Partidos Políticos, Mandado de Segurança Coletivo e Ações Eleitorais, tais como Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Representação, Recurso Contra Expedição de Diploma, Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.